Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
PLP 108: vales alimentação, refeição e transporte geram crédito tributário mesmo sem convenção coletiva
O 2º projeto de regulamentação da reforma tributária Aprovado pelo Congresso Nacional determinou que vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte podem gerar crédito tributário
2025/12/22 -
Justiça da Bahia suspende exigência de aprovação da distribuição dos lucros de 2025 até 31 de dezembro
O juiz federal Igor Matos Araújo, da Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma decisão liminar (provisória, mas com efeito imediato)
2025/12/22 -
Por voto de qualidade, CARF afasta princípio da consunção e mantém cobrança de multas isolada e de ofício
O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a aplicação de multa isolada por falta de recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e CSLL relativas ao ano-calendário de 2011
2025/12/22 -
TIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro
A Sexta Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, por unanimidade, manter a anulação de um Auto de Infração que cobrava mais de R$ 2,6 milhões em ICMS
2025/12/22 -
Transição: Receita Federal moderniza página oficial da Reforma Tributária e amplia orientações para 2026
A Receita Federal ampliou e reorganizou sua página oficial dedicada à Reforma Tributária do Consumo (RTC), destacando o canal como referência central para quem busca informações confiáveis
2025/12/22 -
Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso
Projeto também aumenta tributos sobre bets e fintechs
2025/12/22 -
Publicada a 2ª Edição do Manual de Atendimentos NAF
A Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil publica a 2ª edição do Manual de Atendimentos NAF – Passo a passos executivos
2025/12/19 -
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025
2025/12/19 -
Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet
2025/12/19 -
Atenção ao vencimento dos boletos: antecipe o pagamento das transações neste fim de ano
Último dia para pagamento dos documentos de arrecadação será 30 de dezembro (terça-feira)
2025/12/19