Notícias Técnicas
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Novo manual do MTE sobre NR-1 e riscos psicossociais: o que muda na prática para empresas e contadores
O manual orienta empresas sobre a adequação da NR-1 e riscos psicossociais, que passam a ser obrigatórios a partir de 26 de maio de 2026
2026/03/24 -
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03
Lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00
2026/03/24 -
Todas as normas de contabilidade pública brasileiras convertidas estão revisadas e disponíveis aos contadores
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou 31 normas da área pública, no Diário Oficial da União (DOU), durante esta semana
2026/03/24 -
Produto nacional exportado definitivamente paga imposto de importação ao retornar ao País
STF acolhe tese da AGU em julgamento do tema na ADPF nº 400, votando por unanimidade pela incidência do imposto
2026/03/24 -
Carf nega dedução de IR pago no exterior para compensar estimativas mensais
PGFN afirmou que o lucro do exterior não foi tributado no Brasil e a compensação só é permitida na apuração anual
2026/03/24 -
Relatório de Transparência Salarial já está disponível para download no Emprega Brasil
Documento deve ser publicado até 31 de março por empresas com 100 ou mais empregados
2026/03/23 -
FGTS DIGITAL inicia o recebimento de valores de empréstimos consignados vencidos
A partir da competência de apuração de fevereiro/2026, os valores de prestações do consignado retidos dos trabalhadores, mas não recolhidos no prazo legal, deverão ser pagos via guia do FGTS Digital
2026/03/23 -
Abono salarial PIS/Pasep: saiba como declarar os valores recebidos em 2025 no IRPF 2026
Milhões de brasileiros que receberam o PIS/Pasep em 2025 precisam declarar o abono no IR 2026. Veja como informar rendimentos isentos
2026/03/23 -
eSocial esclarece envio da multa de 40% do FGTS na rescisão
Plataforma informa que registro é opcional no demonstrativo de rescisão; se empresa optar pelo envio, incidência de IRRF deve ser a 09
2026/03/23 -
Receita Federal reforça regra para cálculo do GILRAT com base na atividade preponderante
Solução de Consulta detalha que o grau de risco deve considerar as atividades efetivamente exercidas no estabelecimento, e não apenas o CNAE principal
2026/03/23