Notícias Técnicas
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Receita fecha cerco a empresas com dívidas
Contribuintes com débitos terão 30 dias para acertar situação.
2011/03/18 -
Fenacon pede simplificação de obrigações junto a Receita
O objetivo é facilitar o cumprimento das mesmas pelos contribuintes.
2011/03/18 -
STJ isenta vale-transporte de tributo
Júlio de Oliveira: natureza jurídica independe da forma de pagamento
2011/03/18 -
Abono em dinheiro pela venda de 10 dias de férias deve ser acrescido de um terço
Ocorre que o cálculo do abono pecuniário equivalerá a um terço da remuneração das férias, aí incluída a parcela do terço constitucional, prevista no artigo 7o, XVII, da Constituição da República.
2011/03/18 -
Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria
A empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil pelo dano moral e a pensão mensal vitalícia até completar 70 anos.
2011/03/18 -
Fenacon mostra preocupação com envio de GFIP
Em resposta a essa preocupação, ele foi informado que o sistema estará em constante avaliação e monitoramento, permitindo ajustes de datas e prazos, se necessário.
2011/03/17 -
Estruturação Contábil é cada vez mais importante para organização e sucesso empresarial
Considerada como a “alma do negócio”, a contabilidade é cada dia mais importante no dia-a-dia das empresas.
2011/03/17 -
Senado aprova MP 507 com alterações
Não será mais exigida a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros
2011/03/17 -
Contribuinte e empresas poderão ter mais prazo para defesa em processo administrativo fiscal no final do ano
O projeto é simples e de grande utilidade, pois, ao suspender o prazo, não dificulta, mas abre um caminho ao contribuinte que tem que apresentar suas justificativas
2011/03/17 -
Compete ao STF julgar conflito de lei sobre ISS
A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
2011/03/17