Notícias Técnicas
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Plenário do STF decidirá sobre modulação de Cofins
A decisão foi tomada nos embargos opostos no Recurso Extraordinário 563.671.
2012/04/26 -
Turma considera inválido aumento de jornada sem benefício aos trabalhadores
A metalúrgica alegou a existência de acordos coletivos válidos e regulares para a adoção de jornada de oito horas diárias para os empregados em turno ininterrupto de revezamento
2012/04/26 -
Empregado não pode vender mais de dez dias de férias
No entanto, se o limite legal não for respeitado, a conversão é nula e o empregador ficará obrigado a pagar o dobro da remuneração, na forma prevista no artigo 137 da CLT.
2012/04/26 -
JT condena empresa a cumprir promessa de pagamento de 14º salário
Como condição mais vantajosa, a cláusula adere ao contrato de trabalho e somente poderia deixar de ser paga se a ré demonstrasse algum fato que impedisse o recebimento pelo reclamante.
2012/04/26 -
IR 2012: quase 41% dos contribuintes ainda não entregaram as declarações
Segundo a Receita Federal, desde o início do prazo, em 1º de março, até as 16h30 desta terça-feira (24), quase 14,780 milhões de declarações foram recebidas, o que corresponde a 59% do total esperado, de 25 milhões.
2012/04/25 -
Migração para lucro real pode ser vantajosa
O faturamento projetado para este ano é de R$ 8 milhões, praticamente o dobro do teto exigido para pertencer ao Simples.
2012/04/25 -
Alterado procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS-Pasep e Cofins pelas empresas exportadoras
Portaria MF nº 131, de 20.04.2012 - DOU 1 de 23.04.2012
2012/04/25 -
Maioria dos dados enviados ao Fisco apresenta divergências
Os softwares usados pelos contadores unificam dados operacionais e tributários das empresas.
2012/04/25 -
MTE cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional
Ficam revogadas as Portarias nº 615/2007 e nº 2.755/2010.
2012/04/25 -
Comissões pagas por terceiros integram a remuneração
Isso porque, apesar de o pagamento ocorrer de forma indireta, esses valores decorrem dos serviços prestados ao empregador, que, ao final, acaba se beneficiando com o aumento das vendas.
2012/04/25