Notícias Técnicas
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Nota Fiscal de Remessa: conceito, quando e como emitir, tributação e CFOPs
Entenda o que é a nota fiscal de remessa, quando emitir, tributações aplicáveis e principais CFOPs para manter a conformidade fiscal da sua empresa
2025/09/24 -
Direitos do trabalhador demitido antes do fim do contrato de experiência
Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego
2025/09/24 -
Preparado para as mudanças na aposentadoria do INSS em 2026?
Entenda as regras de transição e o que vai mudar no próximo ano após a Reforma da Previdência
2025/09/24 -
Entidades do Fisco refutam notas das procuradorias sobre a reforma tributária
Entidades que representam Fiscos divulgaram nota conjunta em que criticam as alterações solicitadas pelas procuradorias da Fazenda, por meio de notas técnicas do Conap, no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2025
2025/09/24 -
Mudou a regra da estabilidade pelo acidente de trabalho?
Debate do Tema 125 gerou questionamentos entre empresários e trabalhadores
2025/09/24 -
STF mantém norma que levou à extinção de milhões de cobranças tributárias
O Supremo Tribunal Federal validou a extinção de execuções fiscais de baixo valor (de até R$ 10 mil), política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2024, prevista na Resolução nº 547
2025/09/24 -
Relatório de Transparência Salarial já está disponível para 54 mil empresas
Empresas têm até 30 de setembro para publicar informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios
2025/09/24 -
Simples Nacional: representantes propõe correção de 83,03% dos limites de faturamento
Proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação desde 2018
2025/09/24 -
CAE aprova direito a portabilidade de salário e crédito com juro menor
A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias
2025/09/24 -
Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios
2025/09/24